sábado, junho 25

O prefeito de Bonfim, Joner Chagas, pretende construir uma nova sede para a Prefeitura Municipal, distante 131.8 km da capital de Roraima. No novo prédio, serão investidos quase R$ 8 milhões dos cofres públicos na contratação de empresas especializadas no serviço.

No Diário Oficial dos Municípios, da última terça-feira (14), foram publicados os contratos da Prefeitura de Bonfim com as empresas responsáveis pela construção da nova sede. De acordo com o censo do IBGE de 2021, a população estimada é de 12.701 pessoas.

O prefeito de Bonfim tornou público após análise técnica da proposta de preços da Concorrência Pública n° 003/2022 para “contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção do prédio da nova sede da prefeitura”, consta.

A vencedora do contrato com valor global de R$ 4.995.229,89 é a MONTEIRO E PORTILHO LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.415.411/0001-48. De acordo com dados, a empresa está localizada em Boa Vista – RR. Sua atividade econômica principal é a construção de edifícios. O capital social é de R$ 300 mil.

Na Lei de Licitações, o capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta.

Ou seja, a MONTEIRO E PORTILHO LTDA não poderia vencer a licitação por possuir capital social inferior aos 10% do total do certame.

A Prefeitura publicou também, Tomada de Preços n° 002/2022 para a “contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção do prédio da nova sede”, com a PARACAIMA
CONSTRUÇÕES E TERRRAPLANAGEM EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ n° 07.218.633/0001-10.

O valor total do contrato com a empresa com sede na capital de Roraima é de R$ 2.817.675,84. A principal atividade é a construção de edifícios e possui capital social de R$ 706.500,00, estando apta segundo a Lei das Licitações.

Com isso, em apenas dois contratos ​​homologados com o objetivo de serviços para a construção da nova sede da Prefeitura de Bonfim, o prefeito Joner Chagas vai gastar R$ 7,81 milhões.

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