quarta-feira, janeiro 19

O acesso ao Diário Oficial do Legislativo Municipal da Câmara Municipal de Manaus (CMM), antes público no site da Casa, vai passar a exigir cadastro prévio para que qualquer cidadão tenha acesso às publicações, principalmente as licitações abertas por este poder.

O acesso vai passar por um tipo de filtro e os administradores do site passarão a monitorar quem está acessando os documentos.

Falta de transparência

Nenhum dos controversos editais consta na área Transparência do portal da Casa, a licitação para a construção do anexo ao prédio da Câmara orçado em R$ 32 milhões e barrado pela Justiça é um dos processos que não teve o pregão publicado na seção de transparência.

O acesso à seção do Diário Oficial da CMM não está disponível por meio das abas principais do menu da home do site, sendo possível acessar somente digitando a url https://www.cmm.am.gov.br/comunicacao-diario-oficial/ ou utilizando um buscador na internet.

A Diretoria de Comunicação da CMM informou que a Casa está configurando o sistema do site “para quem desejar adquirir o edital e participar da licitação possa fazer um pequeno cadastro”. A CMM por meio de sua assessoria também justifica que “estamos atendendo o princípio da publicidade, uma vez que o aviso do certame está sendo publicado no Diário Oficial Eletrônico da CMM e Jornal de Circulação”.

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